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Núcleo de apoio as pessoas com necessidades educacionais específicas: NAPNE

Publicado: Sexta, 15 de Junho de 2018, 08h16 | Última atualização em Sexta, 15 de Junho de 2018, 10h01 | Acessos: 394
Índice

O Núcleo de apoio as pessoas com necessidades educacionais específicas (NAPNE) foi criado dentro de um projeto do Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), e da Secretaria de Educação Especial (SEESP), com o objetivo de constituir Centros de Referência para garantir o acesso, permanência e saída com sucesso dessa clientela em instituições de educação profissional e tecnológica e no mundo produtivo.

Em São João da Boa Vista, o NAPNE é constituído por um grupo de servidores professores e administrativos, com o objetivo de promover na Instituição a cultura da “Educação para a convivência”, aceitação da diversidade e, principalmente, buscando a quebra das barreiras arquitetônicas, educacionais e atitudinais dentro e fora da instituição.

Este núcleo realiza ações como identificar a ausência de estrutura adequada no câmpus, e encaminhar solução de providencias; capacitação; acessibilidade, viabilização de Políticas Públicas e aquisição de equipamento que favoreçam a qualidade de aprendizagem do aluno. Todas essas ações visam colaborar na formação técnica e humana do aluno, promovendo sua inserção no mundo do trabalho, sua autonomia no exercício de direitos e na sua construção como cidadão.

Ações inclusivas

A Coordenadoria de Ações Inclusivas busca promover ações relacionadas ao ingresso, permanência e êxito dos estudantes público-alvo da Educação Especial, com a construção de uma cultura para convivência, do respeito à diversidade e da eliminação de barreiras educacionais e atitudinais para a inclusão social e educacional dos estudantes.

As atividades desenvolvidas

A Coordenadoria de Ações Inclusivas promove, entre outras ações, encontros e palestras formativas, articula parcerias com profissionais e associações/instituições/organizações que trabalhem com Inclusão Social e Educacional; realiza orientações e auxílios aos câmpus, bem como, desenvolve documentos que buscam assegurar os direitos dos estudantes com necessidades educacionais específicas.

Parceria com os câmpus

A defesa do direito dos estudantes com necessidades educacionais específicas é garantida em conjunto com os diversos profissionais dos câmpus, através de encontros por videoconfências/presenciais em que são construídos conhecimentos e ações para o melhor atendimento ao educando.

O Legal

O compromisso do IFSP com as ações inclusivas está assegurado pela legislação vigente (Lei nº 13146/2015, dentre outros documentos legais), bem como, pelo Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e a Resolução nº 137/ 2014.

Legislação

Normas Internacionais

Declaração de Salamanca

Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949)

Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência (Decreto 3.956/01)

Normas Nacionais

Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade (Decreto 5.296/04)

Dispõe sobre a Educação Especial, Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências (Decreto 7.611/11)

Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (Resolução nº 4/09)

Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146)

Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS (Decreto nº 5.626/05)

NBR 9050 (Norma brasileira de acessibilidade)

Orientação quanto documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação (Nota Técnica nº 04/14, MEC)

Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/12)

Programa de Combate ao Bullying (Lei nº 13.185/15)

Normas Institucionais

Regulamento do NAPNE (Resolução nº137/14)

Publicações

Política Nacional da Educação Especial na Política da Educação Inclusiva (MEC, 2008)

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (MEC, 2013)

Coleção: A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar (MEC, 2010)

  1. Recursos pedagógicos acessíveis e comunicação aumentativa e alternativa.
  2. Abordagem Bilíngue na Escolarização de Pessoas com Surdez
  3. A Escola Comum Inclusiva
  4. O Atendimento Educacional Especializado para Alunos com Deficiência Intelectual
  5. Altas Habilidades e Superdotação
  6. Os Alunos com Deficiência Visual: Baixa Visão e Cegueira
  7. Livro Acessível e Informática Acessível
  8. Orientação e Mobilidade, Adequação Postural e Acessibilidade Espacial
  9. Surdocegueira e Deficiência Múltipla
  10. Transtornos Globais do Desenvolvimento

Coleção: Projeto Escola Viva - Garantindo acesso e permanência de todos os alunos na escola (MEC, 2005)

  1. Iniciando nossa conversa
  2. Visão Histórica
  3. Deficiência no Contexto Escolar
  4. Sensibilização e Convivência
  5. Adaptações Curriculares de Grande Porte

Documentos Institucionais

Boletim Informativo - Avaliação em Educação Inclusiva

Instrução Normativa PRE/IFSP Nº 001, de 20 de março de 2017

Instrução Normativa PRE/IFSP Nº 001, de 20 de março de 2017 - Anexos

Resolução nº 137 de 4 de novembro de 2014 - Aprova o Regulamento do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNE)

Relatório NAPNE 2016

Equipe do Napne

De acordo com a Portaria SBV.076/2016, a equipe do NAPNE é composta por:

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