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Núcleo de apoio as pessoas com necessidades educacionais específicas: NAPNE

Publicado: Sexta, 15 de Junho de 2018, 08h16 | Última atualização em Sexta, 10 de Junho de 2022, 15h42 | Acessos: 4808
Índice

O Núcleo de apoio as pessoas com necessidades educacionais específicas (NAPNE) foi criado dentro de um projeto do Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), e da Secretaria de Educação Especial (SEESP), com o objetivo de constituir Centros de Referência para garantir o acesso, permanência e saída com sucesso dessa clientela em instituições de educação profissional e tecnológica e no mundo produtivo.

Em São João da Boa Vista, o NAPNE é constituído por um grupo de servidores professores e administrativos, com o objetivo de promover na Instituição a cultura da “Educação para a convivência”, aceitação da diversidade e, principalmente, buscando a quebra das barreiras arquitetônicas, educacionais e atitudinais dentro e fora da instituição.

Este núcleo realiza ações como identificar a ausência de estrutura adequada no câmpus, e encaminhar solução de providencias; capacitação; acessibilidade, viabilização de Políticas Públicas e aquisição de equipamento que favoreçam a qualidade de aprendizagem do aluno. Todas essas ações visam colaborar na formação técnica e humana do aluno, promovendo sua inserção no mundo do trabalho, sua autonomia no exercício de direitos e na sua construção como cidadão.

Ações inclusivas

A Coordenadoria de Ações Inclusivas busca promover ações relacionadas ao ingresso, permanência e êxito dos estudantes público-alvo da Educação Especial, com a construção de uma cultura para convivência, do respeito à diversidade e da eliminação de barreiras educacionais e atitudinais para a inclusão social e educacional dos estudantes.

As atividades desenvolvidas

A Coordenadoria de Ações Inclusivas promove, entre outras ações, encontros e palestras formativas, articula parcerias com profissionais e associações/instituições/organizações que trabalhem com Inclusão Social e Educacional; realiza orientações e auxílios aos câmpus, bem como, desenvolve documentos que buscam assegurar os direitos dos estudantes com necessidades educacionais específicas.

Parceria com os câmpus

A defesa do direito dos estudantes com necessidades educacionais específicas é garantida em conjunto com os diversos profissionais dos câmpus, através de encontros por videoconfências/presenciais em que são construídos conhecimentos e ações para o melhor atendimento ao educando.

O Legal

O compromisso do IFSP com as ações inclusivas está assegurado pela legislação vigente (Lei nº 13146/2015, dentre outros documentos legais), bem como, pelo Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e a Resolução nº 137/ 2014.

Legislação

Normas Internacionais

Declaração de Salamanca

Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949)

Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência (Decreto 3.956/01)

Normas Nacionais

Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade (Decreto 5.296/04)

Dispõe sobre a Educação Especial, Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências (Decreto 7.611/11)

Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (Resolução nº 4/09)

Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146)

Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS (Decreto nº 5.626/05)

NBR 9050 (Norma brasileira de acessibilidade)

Orientação quanto documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação (Nota Técnica nº 04/14, MEC)

Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/12)

Programa de Combate ao Bullying (Lei nº 13.185/15)

Normas Institucionais

Regulamento do NAPNE (Resolução nº137/14)

Publicações

Política Nacional da Educação Especial na Política da Educação Inclusiva (MEC, 2008)

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (MEC, 2013)

Coleção: A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar (MEC, 2010)

  1. Recursos pedagógicos acessíveis e comunicação aumentativa e alternativa.
  2. Abordagem Bilíngue na Escolarização de Pessoas com Surdez
  3. A Escola Comum Inclusiva
  4. O Atendimento Educacional Especializado para Alunos com Deficiência Intelectual
  5. Altas Habilidades e Superdotação
  6. Os Alunos com Deficiência Visual: Baixa Visão e Cegueira
  7. Livro Acessível e Informática Acessível
  8. Orientação e Mobilidade, Adequação Postural e Acessibilidade Espacial
  9. Surdocegueira e Deficiência Múltipla
  10. Transtornos Globais do Desenvolvimento

Coleção: Projeto Escola Viva - Garantindo acesso e permanência de todos os alunos na escola (MEC, 2005)

  1. Iniciando nossa conversa
  2. Visão Histórica
  3. Deficiência no Contexto Escolar
  4. Sensibilização e Convivência
  5. Adaptações Curriculares de Grande Porte

Documentos Institucionais

Boletim Informativo - Avaliação em Educação Inclusiva

Instrução Normativa PRE/IFSP Nº 001, de 20 de março de 2017

Instrução Normativa PRE/IFSP Nº 001, de 20 de março de 2017 - Anexos

Resolução nº 137 de 4 de novembro de 2014 - Aprova o Regulamento do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNE)

Relatório NAPNE 2016

Equipe do Napne

E-mail do NAPNE:

De acordo com a Portaria SBV.056/2022, a equipe do NAPNE é composta por:

 

Flavia Miranda Ferreira Coordenadora

Marcio Roberto Martins Diretor Adjunto Educacional

Giseli de Souza Lucas Pedagogo

Daniella Araujo Facchini Viana Assistente Social

Sandra Monica Chaves Souza Psicólogo

Ketura Ventura Moraes Pinheiro Técnico em assuntos educacionais

Lucas Delbello Santos Tradutor-intérprete de LibrasPortuguês

Debora Alberta Bussiman Gomes Representante Discente - PAEE

Augusto Lelis Perez Representante Discente

Gabriel Gião Donassan Representante Discente

João Hermano Silva dos Santos Representante Discente

Nicholas Meizikas Pego Representante Discente

Andreza Aparecida Barbosa Representante Docente

Hélio Sales Rios Representante Docente

Menoti Borri Representante Docente

Renato Chaves Souza Representante Docente

Claudia Galdino Compri Goncalves Representante CRA

Jesse Poiatti Representante CEX

Paulo Ricardo Mancini Representante CTI

Danilo Alves Rodrigues Representante CAE

Emiliane Urtado Silvantos Representante CBI

Denilson Wagner Zaidan Representante DAA

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